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http://hdl.handle.net/11422/11181| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Estado de exceção trabalhista: a reforma trabalhista e a desconstitucionalização de direitos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Igor Lima da |
| Tutor: | Magalhães, Juliana Neuenschwander |
| Resumen: | O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo a relação entre as alterações da nova lei trabalhista, especialmente a Lei n. 13.467/2017, e processos de suspensão de direitos através de mecanismos jurídicos de exceção. O objetivo do trabalho é demonstrar como tem se desenvolvido processos de crises estruturais e as consequências geradas nas relações de trabalho, e como o ordenamento jurídico se torna instrumento perpetuador da maximização de lucros e da precarização das condições dignas de trabalho. Inicialmente, busca-se compreender os momentos históricos do trabalho no Brasil, e como o legado do trabalho escravo se tornou balizador das expectativas do empregador quanto a produção do trabalhador. Em seguida, verifica-se estas relações de trabalho são estabelecidas através do Direito, usurpado, e das políticas públicas do medo e do terror, inseridas num Estado de Exceção, mesmo numa democracia. Por fim, analisa-se as alterações trazidas pela reforma trabalhista, na medida de suas incompatibilidades com o ordenamento jurídico brasileiro. |
| Materia: | Direito do Trabalho Reforma Trabalhista Medo e terror Estado de Exceção Inconstitucionalidade Labor Law Labor Reform Fear and terror State of Exception Unconstitutionality |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2019 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SILVA, Igor Lima da. Estado de exceção trabalhista: a reforma trabalhista e a desconstitucionalização de direitos. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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