A necessária rejeição da função punitiva nos danos morais

Acioli, Bruno Lins Lippo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11182

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barletta, Fabiana Rodrigues	-
dc.contributor.author	Acioli, Bruno Lins Lippo	-
dc.date.accessioned	2020-01-29T19:12:38Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:43Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	ACIOLI, Bruno Lins Lippo. A necessária rejeição da função punitiva nos danos morais. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11182	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Danos morais	pt_BR
dc.subject	Função punitivo-pedagógica	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Moral damages	pt_BR
dc.subject	Punitive-pedagogical function	pt_BR
dc.subject	Civil responsibility	pt_BR
dc.title	A necessária rejeição da função punitiva nos danos morais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8178451428131788	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7063155318974128	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho buscou analisar, em primeiro lugar, o instituto da responsabilidade civil, seu histórico, evolução e os pressupostos de sua aplicação. Posteriormente, em capítulo distinto, foi analisado o instituto dos danos morais, com enfoque para a sua evolução e, posteriormente, analisando as funções dos danos morais onde se notou a existência da função reparatória-compensatória, da função punitivo-pedagógica e da função preventiva. Após este momento, numa análise mais detida da função punitiva dos danos morais, foi analisada a sua existência e a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro. Para isto, foi estudada sua aplicação na jurisprudência brasileira e após a constatação de que tal função vem sendo utilizada, foram estudadas as críticas que podem ser tecidas à ela, bem como as possíveis soluções. Foi concluído, que a função punitiva das indenizações pecuniárias por danos morais deve ser rejeitada, dando lugar à alternativas menos gravosas para nosso sistema jurídico e que possibilitem efetiva proteção à dignidade humana.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
BLLAcioli.pdf		393.61 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository