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http://hdl.handle.net/11422/11182| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A necessária rejeição da função punitiva nos danos morais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Acioli, Bruno Lins Lippo |
| Tutor: | Barletta, Fabiana Rodrigues |
| Resumen: | O presente trabalho buscou analisar, em primeiro lugar, o instituto da responsabilidade civil, seu histórico, evolução e os pressupostos de sua aplicação. Posteriormente, em capítulo distinto, foi analisado o instituto dos danos morais, com enfoque para a sua evolução e, posteriormente, analisando as funções dos danos morais onde se notou a existência da função reparatória-compensatória, da função punitivo-pedagógica e da função preventiva. Após este momento, numa análise mais detida da função punitiva dos danos morais, foi analisada a sua existência e a possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro. Para isto, foi estudada sua aplicação na jurisprudência brasileira e após a constatação de que tal função vem sendo utilizada, foram estudadas as críticas que podem ser tecidas à ela, bem como as possíveis soluções. Foi concluído, que a função punitiva das indenizações pecuniárias por danos morais deve ser rejeitada, dando lugar à alternativas menos gravosas para nosso sistema jurídico e que possibilitem efetiva proteção à dignidade humana. |
| Materia: | Danos morais Função punitivo-pedagógica Responsabilidade Civil Moral damages Punitive-pedagogical function Civil responsibility |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | ACIOLI, Bruno Lins Lippo. A necessária rejeição da função punitiva nos danos morais. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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