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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A investigação criminal defensiva no direito brasileiro e o advento da lei nº 13.245/16
Author(s)/Inventor(s): Souza, Carolina Cardoso
Advisor: Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da
Abstract: O objetivo desse trabalho é analisar a possibilidade de investigação defensiva no direito brasileiro, relacionando-a com alguns dispositivos presentes na legislação nacional, com destaque para a Lei nº 13.245/16, a qual conferiu novos direitos ao advogado, além de verificar o contraditório e a ampla defesa na investigação. O tema possui grande relevância, tendo em vista que a legislação brasileira não disciplina sobre uma investigação conduzida pela defesa, o que causa prejuízo ao imputado por não ter um tratamento isonômico com a acusação. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se como metodologia a análise doutrinária acerca desta temática. Primeiramente, foi abordada a Lei nº 13.24516 e suas divergências doutrinárias, o conceito do contraditório e da ampla defesa, a instrução preliminar conduzida pelos órgãos estatais, bem como a presença dessas garantias na investigação. Em seguida, analisou-se a investigação defensiva no modelo norte-americano e italiano. Por fim, foi estudada a investigação defensiva, sua aplicabilidade no Brasil e relação com alguns dispositivos de lei. Constatou-se que é essencial uma investigação pela defesa, paralela a estatal, e que a alteração legislativa objeto da pesquisa poderá contribuir com uma melhor defesa do imputado.
Keywords: Investigação defensiva
Lei nº 13.245/16
Inquérito policial
Direito ao contraditório e à ampla defesa
Defense investigation
Police investigation
Right to the contradictory and full defense
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SOUZA, Carolina Cardoso. A investigação criminal defensiva no direito brasileiro e o advento da lei nº 13.245/16. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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