A violação do Princípio da Inocência pela Corte Constitucional: uma ruptura com as garantias asseguradas pelo Estado Democrático de Direito

Cruz, Thaís Pimenta Ferreira da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11215

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gonçalves, Rodrigo Machado	-
dc.contributor.author	Cruz, Thaís Pimenta Ferreira da	-
dc.date.accessioned	2020-02-03T16:23:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:45Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	RUZ, Thaís Pimenta Ferreira da. A violação do Princípio da Inocência pela Corte Constitucional: uma ruptura com as garantias asseguradas pelo Estado Democrático de Direito. 2017. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11215	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio da Inocência	pt_BR
dc.subject	Cláusula Pétrea	pt_BR
dc.subject	Corte Constitucional	pt_BR
dc.subject	Direitos e Garantias	pt_BR
dc.subject	Estado Democrático de Direitos	pt_BR
dc.subject	Principle of Innocence	pt_BR
dc.subject	Fixed Clause	pt_BR
dc.subject	Supreme Court’s	pt_BR
dc.subject	Rights and guarantees	pt_BR
dc.subject	Democratic State of Rights	pt_BR
dc.title	A violação do Princípio da Inocência pela Corte Constitucional: uma ruptura com as garantias asseguradas pelo Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6074988147923888	pt_BR
dc.description.resumo	O Princípio da Inocência é garantia humana fundamental, prevista no art. 5º, LVII, daCRFB/88, que estabelece a consideração de culpa somente após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Essa garantia foi erigida à categoria de Cláusula Pétrea pelo Constituinte Originário. Dentre os principais princípios correlatos ao Princípio da Inocência, figuram o Devido Processo Legal Democrático, Favor Rei, In Dubio Pro Reo, Certeza Jurídica e Princípio Democrático. Nesse contexto, serão apresentadas as Medidas Cautelares Prisionais, que apesar de viabilizarem a prisão antes da consideração de culpa, convivem harmonicamente com o Princípio da Inocência, em razão de tutelarem a efetividade da jurisdição e se darem de maneira excepcional. Assim, se faz pertinente a análise acerca do Princípio da Inocência e o asseguramento de tal garantia em um Estado Democrático de Direitos. Diante do exposto, o presente trabalho objetiva, inicialmente, estudar o Princípio da Inocência e suas abrangências. Posteriormente será feita uma análise da postura interpretativa da Corte Constitucional, através da tomada de decisões em matéria de direitos e garantias inerentes a nossa forma de Estado. Desse modo, estudar-se-á de forma mais aprofundada o Princípio da Inocência como garantia e Cláusula Pétrea, aliado a postura do Supremo Tribunal Federal frente aos aspectos políticos da sociedade brasileira, entendendo melhor as críticas e controvérsias que surgem acerca do tema.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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