Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11225
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Consentimento informado e o dever de informação ao consumidor: uma análise consumerista da Lei Geral de Proteção de Dados
Author(s)/Inventor(s): Simões, Bernardo Becker Nicoll
Advisor: Martins, Guilherme Magalhães
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo central a análise do instituto do consentimento informado no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, correlacionando-o com o direito de informação dos consumidores existente no Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, nesta pesquisa, será feita uma contextualização do tema, sendo levantados os principais conceitos tratados pelo marco regulatório necessários para sua compreensão geral, traçando, sempre que possível, uma abordagem teórica que traga a necessária nitidez para a compreensão global do leitor acerca da disciplina de Proteção de Dados. Após delineados os conceitos necessários para o entendimento da matéria, será trabalhada a relação jurídica e material entre o “Dever de Informação” ao consumidor previsto no CDC e o conceito de “Consentimento Informado” previsto na LGPD.
Keywords: Dados pessoais
Consentimento
Privacidade
LGPD
Direito do Consumidor
Personal Data
Consent
Privacy
Consumer’s Rights
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SIMÕES, Bernardo Becker Nicoll. Consentimento informado e o dever de informação ao consumidor: uma análise consumerista da Lei Geral de Proteção de Dados. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
BBNSimões.pdf383,33 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.