Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11226| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Reflexos da Lei do Cadastro Positivo e da Lei Geral de Proteção de Dados - aspectos “conflituosos” entre privacidade e fomento ao crédito: um estudo a partir do diálogo das fontes |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ramos, Igor Násser Alves |
| Orientador: | Oliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de |
| Resumo: | O presente trabalho se divide em duas partes e tem como objetivo estudar as relações entre crédito consignado e privacidade no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados e da Lei do Cadastro Positivo. Na primeira parte, será estudado o “conflito” entre privacidade e crédito no âmbito dos bancos de dados positivos de proteção ao crédito. Na segunda parte, será analisada a Lei Geral de Proteção de dados e os seus possíveis reflexos no segmento de crédito consignado. Em se tratando de análise de leis, será empregado o método denominado Diálogo das Fontes para buscar alternativas interpretativas. |
| Palavras-chave: | Crédito Crédito consignado Privacidade Proteção de dados Cadastro positivo Diálogo das fontes Credit Payroll-linked loan Privacy Data protection Positive registration Dialogue of sources |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RAMOS, Igor Násser Alves. Reflexos da Lei do Cadastro Positivo e da Lei Geral de Proteção de Dados - aspectos “conflituosos” entre privacidade e fomento ao crédito: um estudo a partir do diálogo das fontes. 2019. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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