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http://hdl.handle.net/11422/11227| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O conceito de insumo no regime não cumulativo do PIS e da COFINS à luz do julgamento do recurso especial nº 1.221.170 |
| Author(s)/Inventor(s): | Taveira, Bruna Athayde |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | Diante da complexidade na apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa da Integração Social (PIS) no regime não-cumulativo, este trabalho busca estudar os critérios, o sentido e o alcance no termo “insumo” disposto no inciso II do artigo 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, para fins de apuração do crédito da Contribuição para o PIS e da COFINS. Sendo certo o impacto desse tema para os contribuintes, este trabalho buscará analisar a doutrina e jurisprudência sobre o tema a fim de alcançar alguma homogeneidade no conceito de insumo para creditamento do contribuinte e, assim, gerar segurança jurídica para que o contribuinte possa planejar seu orçamento de forma adequada. |
| Keywords: | PIS COFINS Lei nº 10.637/2012 Lei nº 10.833/2013 Insumo Não-cumulatividade Law n. 10.637/2012 Law n. 10.833/2013 Value-added Input concept |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TAVEIRA, Bruna Athayde. O conceito de insumo no regime não cumulativo do PIS e da COFINS à luz do julgamento do recurso especial nº 1.221.170. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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