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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O conceito de insumo no regime não cumulativo do PIS e da COFINS à luz do julgamento do recurso especial nº 1.221.170
Author(s)/Inventor(s): Taveira, Bruna Athayde
Advisor: Maneira, Eduardo
Abstract: Diante da complexidade na apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa da Integração Social (PIS) no regime não-cumulativo, este trabalho busca estudar os critérios, o sentido e o alcance no termo “insumo” disposto no inciso II do artigo 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, para fins de apuração do crédito da Contribuição para o PIS e da COFINS. Sendo certo o impacto desse tema para os contribuintes, este trabalho buscará analisar a doutrina e jurisprudência sobre o tema a fim de alcançar alguma homogeneidade no conceito de insumo para creditamento do contribuinte e, assim, gerar segurança jurídica para que o contribuinte possa planejar seu orçamento de forma adequada.
Keywords: PIS
COFINS
Lei nº 10.637/2012
Lei nº 10.833/2013
Insumo
Não-cumulatividade
Law n. 10.637/2012
Law n. 10.833/2013
Value-added
Input concept
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: TAVEIRA, Bruna Athayde. O conceito de insumo no regime não cumulativo do PIS e da COFINS à luz do julgamento do recurso especial nº 1.221.170. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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