A correção da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física e a justiça social

Delgado Filho, Genário Martins

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11228

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Curi, Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.author	Delgado Filho, Genário Martins	-
dc.date.accessioned	2020-02-03T18:56:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:45Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	DELGADO FILHO, Genário Martins. A correção da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física e a justiça social. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11228	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre a Renda	pt_BR
dc.subject	Contribuinte	pt_BR
dc.subject	Justiça Social	pt_BR
dc.subject	Pessoa Física	pt_BR
dc.subject	Income Tax	pt_BR
dc.subject	Taxpayer	pt_BR
dc.subject	Social justice	pt_BR
dc.subject	Natural person	pt_BR
dc.title	A correção da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física e a justiça social	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo o estudo do Imposto sobre a Renda Pessoa Física e sua potencialidade como meio eficaz de efetivação da justiça social. Para o alcance desse objetivo, é realizada uma abordagem de conceitos como justiça, justiça social, além dos princípios constitucionais tributários como o da capacidade contributiva, do não confisco e da isonomia tributária, que devem reger a aplicação do referido tributo como forma de proteção do cidadão frente ao poder de tributar do estado. Será analisada a questão da não correção da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e sua respectiva influência no que se refere a justiça tributária e seu efeito na efetivação da justiça social. Na conclusão do presente trabalho foi constatado que o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física na sua aplicação, tem violado os princípios constitucionais tributários de isonomia tributária e da capacidade contributiva; houve o entendimento de que ao não corrigir a tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o estado impõe arbitrariamente ao contribuinte ano após ano, aumento da carga tributária, que invariavelmente onera mais intensamente o contribuinte de menor poder econômico, afrontado as garantias de nossa Carta Magna e a legislação infraconstitucional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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