A aplicação da tutela da proteção de dados pessoais no caso das portas interativas digitais do metrô de São Paulo

Duarte, Júlia Tupynambá

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11230

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Duarte, Júlia Tupynambá	-
dc.date.accessioned	2020-02-03T18:56:59Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:45Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	DUARTE, Júlia Tupynambá. A aplicação da tutela da proteção de dados pessoais no caso das portas interativas digitais do metrô de São Paulo. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11230	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Privacidade	pt_BR
dc.subject	Dados pessoais	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento facial	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Privacy	pt_BR
dc.subject	Personal data	pt_BR
dc.subject	Facial recognition	pt_BR
dc.subject	Legislation	pt_BR
dc.title	A aplicação da tutela da proteção de dados pessoais no caso das portas interativas digitais do metrô de São Paulo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1913252173985475	pt_BR
dc.description.resumo	O direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais vêm cada vez mais sendo impactados pela crescente utilização de reconhecimento facial. Com efeito, a disponibilidade de dispositivos conectados, sensores e recursos de informática cria oportunidades para produzir, captar e processar uma enorme variedade de bancos de dados. Dentre essas tecnologias, destaca-se o uso do reconhecimento facial por utilizar dados biométricos, permitir identificar o indivíduo, além de rastrear sua localização, tudo isso de modo imperceptível pelo titular de dados. Nessa linha, chama a atenção o caso das Portas Interativas Digitais instaladas na linha amarela do metrô de São Paulo em 2018, sistema que realizava o reconhecimento facial dos usuários do transporte sem qualquer aviso prévio e sem o consentimento deles enquanto veiculava anúncios publicitários com a finalidade de captar a reação das pessoas aos estímulos que lhe eram exibidos. Assim, o presente trabalho, baseando-se no estudo de caso das Portas Interativas, busca compreender as necessidades que a proteção de dados possui hoje e verificar a efetividade da proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro aos titulares de dados em casos como esse.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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