Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11230| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A aplicação da tutela da proteção de dados pessoais no caso das portas interativas digitais do metrô de São Paulo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Duarte, Júlia Tupynambá |
| Orientador: | Martins, Flávio Alves |
| Resumo: | O direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais vêm cada vez mais sendo impactados pela crescente utilização de reconhecimento facial. Com efeito, a disponibilidade de dispositivos conectados, sensores e recursos de informática cria oportunidades para produzir, captar e processar uma enorme variedade de bancos de dados. Dentre essas tecnologias, destaca-se o uso do reconhecimento facial por utilizar dados biométricos, permitir identificar o indivíduo, além de rastrear sua localização, tudo isso de modo imperceptível pelo titular de dados. Nessa linha, chama a atenção o caso das Portas Interativas Digitais instaladas na linha amarela do metrô de São Paulo em 2018, sistema que realizava o reconhecimento facial dos usuários do transporte sem qualquer aviso prévio e sem o consentimento deles enquanto veiculava anúncios publicitários com a finalidade de captar a reação das pessoas aos estímulos que lhe eram exibidos. Assim, o presente trabalho, baseando-se no estudo de caso das Portas Interativas, busca compreender as necessidades que a proteção de dados possui hoje e verificar a efetividade da proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro aos titulares de dados em casos como esse. |
| Palavras-chave: | Privacidade Dados pessoais Reconhecimento facial Legislação Privacy Personal data Facial recognition Legislation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | DUARTE, Júlia Tupynambá. A aplicação da tutela da proteção de dados pessoais no caso das portas interativas digitais do metrô de São Paulo. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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