Conflitos institucionais na celebração de acordos de leniência anticorrupção no âmbito federal

Phillips, Bernardo Hosannah

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11273

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas	-
dc.contributor.author	Phillips, Bernardo Hosannah	-
dc.date.accessioned	2020-02-10T15:08:40Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:47Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	PHILLIPS, Bernardo Hosannah. Conflitos institucionais na celebração de acordos de leniência anticorrupção no âmbito federal. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11273	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Acordos de leniência	pt_BR
dc.subject	Anticorrupção	pt_BR
dc.subject	Conflitos institucionais	pt_BR
dc.subject	Insegurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Leniency Agreements	pt_BR
dc.subject	Anticorruption	pt_BR
dc.subject	Institutional conflicts	pt_BR
dc.subject	Legal Uncertainty	pt_BR
dc.title	Conflitos institucionais na celebração de acordos de leniência anticorrupção no âmbito federal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0340918656718376	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7116413867506445	pt_BR
dc.description.resumo	O Brasil adotou nos últimos anos medidas anticorrupção em consonância com os padrões internacionais, seguindo inclusive a tendência mundial de resolução nesses casos, por meio de dos acordos de leniência. A ferramenta, originária do direito concorrencial, é fundada em uma lógica econômica racional, porém apresenta problemas em seu transplante na seara do combate à corrupção, entre eles a insegurança jurídica decorrente da multiplicidade de órgãos envolvidos no resguardo do erário público e da probidade administrativa. A pesquisa buscou analisar exatamente os conflitos institucionais entre as autoridades colegitimadas para a celebração dos acordos de leniência anticorrupção. Há um enfoque nos órgãos protagonistas no âmbito federal, quais sejam, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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