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dc.contributor.advisorPrado, Geraldo Luiz Mascarenhas-
dc.contributor.authorPhillips, Bernardo Hosannah-
dc.date.accessioned2020-02-10T15:08:40Z-
dc.date.available2020-02-12T03:00:09Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationPHILLIPS, Bernardo Hosannah. Conflitos institucionais na celebração de acordos de leniência anticorrupção no âmbito federal. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11273-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcordos de leniênciapt_BR
dc.subjectAnticorrupçãopt_BR
dc.subjectConflitos institucionaispt_BR
dc.subjectInsegurança jurídicapt_BR
dc.subjectLeniency Agreementspt_BR
dc.subjectAnticorruptionpt_BR
dc.subjectInstitutional conflictspt_BR
dc.subjectLegal Uncertaintypt_BR
dc.titleConflitos institucionais na celebração de acordos de leniência anticorrupção no âmbito federalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0340918656718376pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7116413867506445pt_BR
dc.description.resumoO Brasil adotou nos últimos anos medidas anticorrupção em consonância com os padrões internacionais, seguindo inclusive a tendência mundial de resolução nesses casos, por meio de dos acordos de leniência. A ferramenta, originária do direito concorrencial, é fundada em uma lógica econômica racional, porém apresenta problemas em seu transplante na seara do combate à corrupção, entre eles a insegurança jurídica decorrente da multiplicidade de órgãos envolvidos no resguardo do erário público e da probidade administrativa. A pesquisa buscou analisar exatamente os conflitos institucionais entre as autoridades colegitimadas para a celebração dos acordos de leniência anticorrupção. Há um enfoque nos órgãos protagonistas no âmbito federal, quais sejam, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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