Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11273| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Conflitos institucionais na celebração de acordos de leniência anticorrupção no âmbito federal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Phillips, Bernardo Hosannah |
| Orientador: | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas |
| Resumo: | O Brasil adotou nos últimos anos medidas anticorrupção em consonância com os padrões internacionais, seguindo inclusive a tendência mundial de resolução nesses casos, por meio de dos acordos de leniência. A ferramenta, originária do direito concorrencial, é fundada em uma lógica econômica racional, porém apresenta problemas em seu transplante na seara do combate à corrupção, entre eles a insegurança jurídica decorrente da multiplicidade de órgãos envolvidos no resguardo do erário público e da probidade administrativa. A pesquisa buscou analisar exatamente os conflitos institucionais entre as autoridades colegitimadas para a celebração dos acordos de leniência anticorrupção. Há um enfoque nos órgãos protagonistas no âmbito federal, quais sejam, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. |
| Palavras-chave: | Acordos de leniência Anticorrupção Conflitos institucionais Insegurança jurídica Leniency Agreements Anticorruption Institutional conflicts Legal Uncertainty |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PHILLIPS, Bernardo Hosannah. Conflitos institucionais na celebração de acordos de leniência anticorrupção no âmbito federal. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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