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http://hdl.handle.net/11422/11279| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Moradia e o desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente |
| Author(s)/Inventor(s): | Rosa, Vanessa Cristina de Araujo |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Abstract: | A presente monografia tem por desiderato a importância da moradia no desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente. A análise do tema tem início na construção da personalidade infanto-juvenil. Para tanto, percorre-se desde a doutrina do direito do menor, até o seu reconhecimento como sujeito de direitos, no plano constitucional, através da doutrina da proteção integral. Adentrando no mérito da questão, será explorado o aspecto existencial da moradia, bem como a análise de seus direitos conexos, como vida, saúde, integridade física, intimidade e convivência familiar. Nesse aspecto, será demonstrado que a ausência de uma moradia digna ou a moradia em condições precárias importa na violação dos aludidos direitos. Ainda, pretende-se destacar a importância de se garantir a efetiva moradia à criança e ao adolescente para assegurar o seu pleno desenvolvimento pessoal e social. Ao final, são apresentados limites e possibilidades à concretização da moradia, com posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, tendo como norte a doutrina da proteção integral e o princípio da prioridade absoluta. |
| Keywords: | Moradia Direitos da personalidade Criança e adolescente Housing Personality rights Children and adolescent |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ROSA, Vanessa Cristina de Araujo. Moradia e o desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente. 2017. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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