Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11286| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Análise acerca do instituto da adoção por casais homoafetivos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Teixeira, Leticia Vieira Pontes |
| Orientador: | Colombo, Maici Barboza dos Santos |
| Resumo: | A presente monografia tem o objetivo principal de analisar a possibilidade de adoção por casais constituídos por pessoas do mesmo gênero, demonstrando que os vínculos familiares sofreram importantes alterações, sendo a sua principal característica, atualmente, o afeto. A relevância deste trabalho se mostrará no atendimento ao melhor interesse da criança e do adolescente, princípio que deve ser observado de modo que o infante seja acolhido em ambiente familiar adequado, sendo que todas as pessoas, independente de sua orientação sexual, são capazes de preencher tal requisito. Inicialmente, será abordado o contexto histórico do instituto da adoção. Logo após, se tratará dos princípios que regem tal instituto e, por fim, serão expostas problemáticas atuais acerca do processo e procedimento de adoção. Procura-se, portanto, defender que a adoção por pessoas do mesmo gênero, não importa prejuízo ao adotado. |
| Palavras-chave: | Adoção Casais homoafetivos Melhor interesse da criança e do adolescente |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | TEIXEIRA, Leticia Vieira Pontes. Análise acerca do instituto da adoção por casais homoafetivos. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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