Multiparentalidade como tutela jurisdicional na sociedade contemporânea

Manhães, Anna Luísa Barcellos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11287

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flavio Alves	-
dc.contributor.author	Manhães, Anna Luísa Barcellos	-
dc.date.accessioned	2020-02-10T15:51:27Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:47Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	MANHÃES, Anna Luísa Barcellos. Multiparentalidade como tutela jurisdicional na sociedade contemporânea. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11287	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito das Famílias	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Filiação Socioafetiva	pt_BR
dc.title	Multiparentalidade como tutela jurisdicional na sociedade contemporânea	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho busca analisar o conceito da multiparentalidade e os efeitos jurídicos decorrentes do seu reconhecimento pelo Poder Judiciário. Para tanto, utiliza-se de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Através de expoentes doutrinários do Direito de Família, apresenta-se um breve recorte histórico da estrutura familiar no Brasil, desde a família matrimonial, hierarquizada e patrimonial, até a concepção contemporânea de família, fortemente influenciada pelos princípios constitucionais. Após, analisam-se os critérios definidores da filiação, a saber, critério jurídico, biológico e socioafetivo, a fim de verificar a existência ou não de hierarquia entre eles, bem como averiguar as situações nas quais essas paternidades são exercidas por figuras diferentes. A partir da constatação de que não há hierarquia entre os critérios de filiação, passa-se a analisar as recentes decisões dos tribunais pátrios no sentido de reconhecimento da multiparentalidade, atentando para os fundamentos adotados no seu reconhecimento jurídico. Conclui-se pela necessidade da legitimação desses vínculos, destacando-se a importância de um Direito que reflita as realidades sociais existentes, assim como por um maior debate quanto à efetivação dos seus efeitos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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