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http://hdl.handle.net/11422/11287| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Multiparentalidade como tutela jurisdicional na sociedade contemporânea |
| Author(s)/Inventor(s): | Manhães, Anna Luísa Barcellos |
| Advisor: | Martins, Flavio Alves |
| Abstract: | O presente trabalho busca analisar o conceito da multiparentalidade e os efeitos jurídicos decorrentes do seu reconhecimento pelo Poder Judiciário. Para tanto, utiliza-se de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Através de expoentes doutrinários do Direito de Família, apresenta-se um breve recorte histórico da estrutura familiar no Brasil, desde a família matrimonial, hierarquizada e patrimonial, até a concepção contemporânea de família, fortemente influenciada pelos princípios constitucionais. Após, analisam-se os critérios definidores da filiação, a saber, critério jurídico, biológico e socioafetivo, a fim de verificar a existência ou não de hierarquia entre eles, bem como averiguar as situações nas quais essas paternidades são exercidas por figuras diferentes. A partir da constatação de que não há hierarquia entre os critérios de filiação, passa-se a analisar as recentes decisões dos tribunais pátrios no sentido de reconhecimento da multiparentalidade, atentando para os fundamentos adotados no seu reconhecimento jurídico. Conclui-se pela necessidade da legitimação desses vínculos, destacando-se a importância de um Direito que reflita as realidades sociais existentes, assim como por um maior debate quanto à efetivação dos seus efeitos. |
| Keywords: | Direito das Famílias Multiparentalidade Filiação Socioafetiva |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MANHÃES, Anna Luísa Barcellos. Multiparentalidade como tutela jurisdicional na sociedade contemporânea. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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