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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: As relações entre direito e ciência e o perfil das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
Author(s)/Inventor(s): Burlamaqui, Bernardo Camargo
Advisor: Camargo, Margarida Maria Lacombe
Abstract: Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar um panorama geral sobre as audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2007 e 2019, a partir do marco teórico que analisa as relações entre direito e ciência. Tem como foco a consulta feita a especialistas sobre matérias de fato que envolvem um conhecimento científico fora da alçada dos Ministros, em processos objetivos. Busca verificar, também, se as audiências públicas assumem um perfil de natureza técnico-científica, de caráter informacional, ou de natureza jurídico-política, de caráter legitimatório, a partir do conteúdo dos instrumentos convocatórios e das manifestações de seus realizadores no início e no final da realização de cada audiência pública. Nesse sentido ganha destaque a figura do Ministro responsável pela convocação da audiência pública, de modo a perceber o que considera relevante, em termos de consulta pública, para a decisão de matéria de repercussão geral ou relativa ao controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, ambas situações de forte alcance normativo.
Keywords: Direito e ciência
Fatos legislativos
Audiências públicas
Supremo Tribunal Federal
Law and Science
Legislative facts
Public hearings
Brazilian Supreme Court
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BURLAMAQUI, Bernardo Camargo. As relações entre direito e ciência e o perfil das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal. 2019. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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