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http://hdl.handle.net/11422/11311
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A função dos precedentes e o emprego aleatório da jurisprudência no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Ferreira, Bruna Franco Nunes |
| Advisor: | Shecaira, Fabio Perin |
| Co-advisor: | Boulhosa Filho, Ernesto Feio |
| Abstract: | A presente monografia tem o objetivo principal de demonstrar a necessidade e a relevância do respeito aos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, a partir do emprego de uma teoria que seja capaz de justificar o seu uso. Para isso, pretende-se, primeiramente, descrever e analisar noções mínimas de civil law e common law a fim de trazer aspectos históricos e filosóficos acerca da construção do conceito de precedentes judiciais. A partir disso, serão abordadas as razões para se respeitar os precedentes e será explicado o que é aplicar um precedente. Isso se dará, principalmente, a partir do esclarecimento das práticas de overruling e distinguishing. Após todas essas exposições, serão levantadas questões nacionais acerca da aplicação dos precedentes judiciais nos dias de hoje, a fim de demonstrar o alto grau de aleatoriedade que paira sobre seu uso. Por fim, o trabalho irá mostrar a importância da observância do respeito aos precedentes. |
| Keywords: | Overruling Distinguishing Civil law Common law Aleatoriedade Precedentes |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERREIRA, Bruna Franco Nunes. A função dos precedentes e o emprego aleatório da jurisprudência no Brasil. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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