A teoria da tripartição dos poderes no modelo constitucional brasileiro e os limites à judicialização de direitos sociais

Santos, Diego Leonardo da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11312

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves	-
dc.contributor.author	Santos, Diego Leonardo da Silva	-
dc.date.accessioned	2020-02-11T15:38:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:49Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Diego Leonardo da Silva. A teoria da tripartição dos poderes no modelo constitucional brasileiro e os limites à judicialização de direitos sociais. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11312	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Judicialização	pt_BR
dc.subject	Argumentos	pt_BR
dc.subject	Garantias	pt_BR
dc.subject	Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Separação	pt_BR
dc.subject	Poderes	pt_BR
dc.subject	Judicialization	pt_BR
dc.subject	Arguments	pt_BR
dc.subject	Guarantees	pt_BR
dc.subject	Separation	pt_BR
dc.subject	Powers	pt_BR
dc.title	A teoria da tripartição dos poderes no modelo constitucional brasileiro e os limites à judicialização de direitos sociais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3159100435446896	pt_BR
dc.contributor.referee1	Casemiro, Luciano Monsores	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5775440921606165	pt_BR
dc.contributor.referee2	Veloso, Manoel Júnior Ferreira	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5909784689367292	pt_BR
dc.contributor.referee3	Almeida, Maíra Villela	-
dc.contributor.referee3Lattes	http://lattes.cnpq.br/2910543651401458	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo buscou delimitar a atuação do Poder Judiciário no que tange à garantia de direitos fundamentais, quando da omissão do Poder Executivo, a partir do modelo constitucional brasileiro que utiliza a forma tripartida, com base no sistema tripartido de poderes de Montesquieu. Desta forma, realizou-se uma pesquisa da questão no seio da doutrina e da jurisprudência, verificando os argumentos prós e contras a esta intervenção. O material utilizado compreende doutrina, jurisprudência, artigos, notícias e dados especializados, para entendermos melhor a questão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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