Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11312| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A teoria da tripartição dos poderes no modelo constitucional brasileiro e os limites à judicialização de direitos sociais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Diego Leonardo da Silva |
| Orientador: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Resumo: | O presente estudo buscou delimitar a atuação do Poder Judiciário no que tange à garantia de direitos fundamentais, quando da omissão do Poder Executivo, a partir do modelo constitucional brasileiro que utiliza a forma tripartida, com base no sistema tripartido de poderes de Montesquieu. Desta forma, realizou-se uma pesquisa da questão no seio da doutrina e da jurisprudência, verificando os argumentos prós e contras a esta intervenção. O material utilizado compreende doutrina, jurisprudência, artigos, notícias e dados especializados, para entendermos melhor a questão. |
| Palavras-chave: | Judicialização Argumentos Garantias Fundamentais Separação Poderes Judicialization Arguments Guarantees Separation Powers |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Diego Leonardo da Silva. A teoria da tripartição dos poderes no modelo constitucional brasileiro e os limites à judicialização de direitos sociais. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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