Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11316| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O papel do accountability na regulação do acesso às informações transmitidas pelos novos meios de comunicação |
| Autor(es)/Inventor(es): | Máximo Júnior, César Folly |
| Orientador: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Resumo: | A presente monografia tem o objetivo principal de analisar os efeitos decorrentes do despreparo estatal e das plataformas digitais no monitoramento do ambiente virtual nas eleições ocorridas nos últimos anos, sobretudo nas eleições de 2018 no Brasil e nas eleições de 2016 norteamericanas. Será apresentado o contexto histórico, com a apresentação dos eventos que culminaram na ascensão da polarização ideológica no Brasil e a mudança no perfil comportamental populacional na credibilidade conferida às instituições estatais. Será analisada a regulação referente ao tema e a digressão sobre os seus limites, a atuação do Tribunal Superior Eleitoral na promoção do debate de conscientização da desinformação e a aplicação enquanto poder de polícia, além da atuação das plataformas digitais no combate a desinformação através do desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que visem filtrar determinados conteúdos. Posteriormente, será tratado o avanço do fenômeno da desinformação, a participação popular nesse processo, e os convênios público-privado para sua contenção. Por fim, serão expostas as tendências globais, por meio da realização de estudo comparado que demonstre a resposta oficial estatal frente aos episódios de desinformação que invoquem a regulação das plataformas digitais na área privada. |
| Palavras-chave: | Accountability Vertical Fake News Eleições Plataformas Digitais Regulatório Elections Digital Platforms Regulatory |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MÁXIMO JÚNIOR, César Folly. O papel do accountability na regulação do acesso às informações transmitidas pelos novos meios de comunicação. 2019. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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