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http://hdl.handle.net/11422/11319
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A tributação sobre grandes fortunas como diminuição da desigualdade social no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Maria Carolina Barboza dos |
| Advisor: | Curi, Bruno Maurício Macedo |
| Abstract: | O imposto sobre grandes fortunas é um tributo previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, é uma norma de eficácia limitada, ou seja, carece da edição de uma lei complementar para produzir todos os seus efeitos. A regulamentação do IGF é uma questão controvertida desde 1989, quando se iniciaram as tentativas de implementá-lo no Brasil. O presente trabalho pretende analisar o significado de “grandes fortunas”, examinar as tentativas de implementação do IGF no Brasil por meio dos projetos de lei complementar submetidos à apreciação do Congresso Nacional, analisar a experiência internacional com a implementação do imposto; e por fim, examinar os impactos financeiros e sociais de uma possível instituição do IGF no Brasil. |
| Keywords: | Imposto sobre Grandes Fortunas Desigualdade social Carga tributária Capacidade contributiva Regulamentação do IGF Wealth Tax Social inequality Tax burden Contributive capacity Included in the Wealth Tax |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Maria Carolina Barboza dos. A tributação sobre grandes fortunas como diminuição da desigualdade social no Brasil. 2019. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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