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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A tributação sobre grandes fortunas como diminuição da desigualdade social no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Santos, Maria Carolina Barboza dos
Advisor: Curi, Bruno Maurício Macedo
Abstract: O imposto sobre grandes fortunas é um tributo previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, é uma norma de eficácia limitada, ou seja, carece da edição de uma lei complementar para produzir todos os seus efeitos. A regulamentação do IGF é uma questão controvertida desde 1989, quando se iniciaram as tentativas de implementá-lo no Brasil. O presente trabalho pretende analisar o significado de “grandes fortunas”, examinar as tentativas de implementação do IGF no Brasil por meio dos projetos de lei complementar submetidos à apreciação do Congresso Nacional, analisar a experiência internacional com a implementação do imposto; e por fim, examinar os impactos financeiros e sociais de uma possível instituição do IGF no Brasil.
Keywords: Imposto sobre Grandes Fortunas
Desigualdade social
Carga tributária
Capacidade contributiva
Regulamentação do IGF
Wealth Tax
Social inequality
Tax burden
Contributive capacity
Included in the Wealth Tax
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Maria Carolina Barboza dos. A tributação sobre grandes fortunas como diminuição da desigualdade social no Brasil. 2019. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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