A locação residencial por meio de plataformas digitais e as limitações condominiais à sua utilização

Constantino, Daniel Enrico Campos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11321

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Lorenzo Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Constantino, Daniel Enrico Campos	-
dc.date.accessioned	2020-02-11T16:04:33Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:49Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	CONSTANTINO, Daniel Enrico Campos. A locação residencial por meio de plataformas digitais e as limitações condominiais à sua utilização. 2019. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11321	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Locação	pt_BR
dc.subject	Plataformas Digitais	pt_BR
dc.subject	Condomínio Edilício	pt_BR
dc.subject	Convenção Condominial	pt_BR
dc.subject	Limitações	pt_BR
dc.subject	Property rental	pt_BR
dc.subject	Digital Platforms	pt_BR
dc.subject	Building Condominium	pt_BR
dc.subject	Condominium Convention	pt_BR
dc.subject	Limitations	pt_BR
dc.title	A locação residencial por meio de plataformas digitais e as limitações condominiais à sua utilização	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9701096886953979	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/3278888846969909	pt_BR
dc.description.resumo	A globalização e o avanço tecnológico acelerado vêm transformando as relações sociais privadas em um nível nunca antes visto, desafiando o Direito e seus operadores a conferirem respostas práticas aos conflitos ocasionados. Neste sentido, a inserção, no mercado imobiliário brasileiro, de plataformas digitais que permitem a locação de imóveis residenciais por curtos períodos de tempo vem gerando diversos impactos no âmbito dos condomínios edilícios, resultando na indagação acerca da possibilidade de limitação dessa prática pelos condôminos através da convenção condominial. Objetiva-se, deste modo, analisar quais os impactos que as aludidas relações jurídicas provocam naqueles ambientes e, assim, discutir os limites das proibições impostas, procedendo-se à análise bibliográfica dos institutos jurídicos envolvidos tomando como referencial teórico a empresa “Airbnb”, realizando o devido cotejo com a mais recente jurisprudência de casos concretos que vêm chegando nos tribunais, tudo no intuito de se analisar a razoabilidade e as conformações normativas que justificariam à coibição parcial ou total de tal prática sob a justificativa de se preservar interesses coletivos, em prol de individuais, dentro dos edifícios.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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