Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11321| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A locação residencial por meio de plataformas digitais e as limitações condominiais à sua utilização |
| Autor(es)/Inventor(es): | Constantino, Daniel Enrico Campos |
| Orientador: | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da |
| Resumo: | A globalização e o avanço tecnológico acelerado vêm transformando as relações sociais privadas em um nível nunca antes visto, desafiando o Direito e seus operadores a conferirem respostas práticas aos conflitos ocasionados. Neste sentido, a inserção, no mercado imobiliário brasileiro, de plataformas digitais que permitem a locação de imóveis residenciais por curtos períodos de tempo vem gerando diversos impactos no âmbito dos condomínios edilícios, resultando na indagação acerca da possibilidade de limitação dessa prática pelos condôminos através da convenção condominial. Objetiva-se, deste modo, analisar quais os impactos que as aludidas relações jurídicas provocam naqueles ambientes e, assim, discutir os limites das proibições impostas, procedendo-se à análise bibliográfica dos institutos jurídicos envolvidos tomando como referencial teórico a empresa “Airbnb”, realizando o devido cotejo com a mais recente jurisprudência de casos concretos que vêm chegando nos tribunais, tudo no intuito de se analisar a razoabilidade e as conformações normativas que justificariam à coibição parcial ou total de tal prática sob a justificativa de se preservar interesses coletivos, em prol de individuais, dentro dos edifícios. |
| Palavras-chave: | Locação Plataformas Digitais Condomínio Edilício Convenção Condominial Limitações Property rental Digital Platforms Building Condominium Condominium Convention Limitations |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CONSTANTINO, Daniel Enrico Campos. A locação residencial por meio de plataformas digitais e as limitações condominiais à sua utilização. 2019. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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