O direito à verdade e à memória e a Comissão Nacional da Verdade

Müller, Joyce da Silva

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			http://hdl.handle.net/11422/11456

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O direito à verdade e à memória e a Comissão Nacional da Verdade
Author(s)/Inventor(s):	Müller, Joyce da Silva
Advisor:	Silva, Carolina Machado Cyrillo da
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo analisar as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para garantir o direito à verdade das vítimas do regime militar e a preservação do direito à memória da sociedade brasileira fragilizada após esse episódio. Por esse motivo, far-se-á uma breve exposição do contexto da ditadura civil-militar brasileira a partir do golpe de 1964 e do seu aparato repressivo. Pretende-se explorar a justiça transicional adotada pelo país à luz da sua Lei de Anistia que representou um entrave a pretensão de responsabilizar criminalmente os perpetradores do chamado terrorismo de Estado, estudando a capacidade da Comissão Nacional da Verdade de efetivar os direitos à verdade e à memória para cumprir seu objetivo de promover a reconciliação nacional de forma que se evite a repetição de um novo quadro de sistemáticas violações de direitos humanos.
Keywords:	Direito à memória e à verdade Justiça de transição Lei de Anistia Comissão Nacional da Verdade Right to memory and truth Transitional justice Amnesty Law National Truth Commission
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MÜLLER, Joyce da Silva. O direito à verdade e à memória e a Comissão Nacional da Verdade. 2016. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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