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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O direito à verdade e à memória e a Comissão Nacional da Verdade
Author(s)/Inventor(s): Müller, Joyce da Silva
Advisor: Silva, Carolina Machado Cyrillo da
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para garantir o direito à verdade das vítimas do regime militar e a preservação do direito à memória da sociedade brasileira fragilizada após esse episódio. Por esse motivo, far-se-á uma breve exposição do contexto da ditadura civil-militar brasileira a partir do golpe de 1964 e do seu aparato repressivo. Pretende-se explorar a justiça transicional adotada pelo país à luz da sua Lei de Anistia que representou um entrave a pretensão de responsabilizar criminalmente os perpetradores do chamado terrorismo de Estado, estudando a capacidade da Comissão Nacional da Verdade de efetivar os direitos à verdade e à memória para cumprir seu objetivo de promover a reconciliação nacional de forma que se evite a repetição de um novo quadro de sistemáticas violações de direitos humanos.
Keywords: Direito à memória e à verdade
Justiça de transição
Lei de Anistia
Comissão Nacional da Verdade
Right to memory and truth
Transitional justice
Amnesty Law
National Truth Commission
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2016
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MÜLLER, Joyce da Silva. O direito à verdade e à memória e a Comissão Nacional da Verdade. 2016. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:Direito

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