A eficácia dos direitos fundamentais a partir da análise do parágrafo 1° do artigo 5° da Constituição de 1988

Santos, Vitória Alves de Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11576

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Carolina Machado Cyrillo da	-
dc.contributor.author	Santos, Vitória Alves de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2020-03-23T14:24:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:56Z	-
dc.date.issued	2016-12	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Vitória Alves de Oliveira. A eficácia dos direitos fundamentais a partir da análise do parágrafo 1° do artigo 5° da Constituição de 1988. 2016. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11576	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Normas constitucionais	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Eficácia jurídica	pt_BR
dc.subject	Constitutional rules	pt_BR
dc.subject	Fundamental rights	pt_BR
dc.subject	Legal effectiveness	pt_BR
dc.title	A eficácia dos direitos fundamentais a partir da análise do parágrafo 1° do artigo 5° da Constituição de 1988	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0095771869278241	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objeto o estudo das normas constitucionais de direitos fundamentais e a sua eficácia jurídica à luz do disposto no artigo 5°, parágrafo 1° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A importância da efetiva fruição dos direitos fundamentais e o contexto atual de desigualdade social são os elementos que impulsionaram o estudo. Busca-se, então, abordar os temas da eficácia e aplicabilidade, bem como o alcance da norma do artigo 5°, § 1°, além da vinculação do Poder Público e dos particulares aos direitos fundamentais. Para isso serão apresentadas posições doutrinárias.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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