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dc.contributor.advisorSilva, Carolina Machado Cyrillo da-
dc.contributor.authorSantos, Vitória Alves de Oliveira-
dc.date.accessioned2020-03-23T14:24:01Z-
dc.date.available2020-03-25T03:00:11Z-
dc.date.issued2016-12-
dc.identifier.citationSANTOS, Vitória Alves de Oliveira. A eficácia dos direitos fundamentais a partir da análise do parágrafo 1° do artigo 5° da Constituição de 1988. 2016. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11576-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNormas constitucionaispt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectEficácia jurídicapt_BR
dc.subjectConstitutional rulespt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectLegal effectivenesspt_BR
dc.titleA eficácia dos direitos fundamentais a partir da análise do parágrafo 1° do artigo 5° da Constituição de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0095771869278241pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objeto o estudo das normas constitucionais de direitos fundamentais e a sua eficácia jurídica à luz do disposto no artigo 5°, parágrafo 1° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A importância da efetiva fruição dos direitos fundamentais e o contexto atual de desigualdade social são os elementos que impulsionaram o estudo. Busca-se, então, abordar os temas da eficácia e aplicabilidade, bem como o alcance da norma do artigo 5°, § 1°, além da vinculação do Poder Público e dos particulares aos direitos fundamentais. Para isso serão apresentadas posições doutrinárias.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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