Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11576| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A eficácia dos direitos fundamentais a partir da análise do parágrafo 1° do artigo 5° da Constituição de 1988 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Vitória Alves de Oliveira |
| Orientador: | Silva, Carolina Machado Cyrillo da |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objeto o estudo das normas constitucionais de direitos fundamentais e a sua eficácia jurídica à luz do disposto no artigo 5°, parágrafo 1° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A importância da efetiva fruição dos direitos fundamentais e o contexto atual de desigualdade social são os elementos que impulsionaram o estudo. Busca-se, então, abordar os temas da eficácia e aplicabilidade, bem como o alcance da norma do artigo 5°, § 1°, além da vinculação do Poder Público e dos particulares aos direitos fundamentais. Para isso serão apresentadas posições doutrinárias. |
| Palavras-chave: | Normas constitucionais Direitos fundamentais Eficácia jurídica Constitutional rules Fundamental rights Legal effectiveness |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Vitória Alves de Oliveira. A eficácia dos direitos fundamentais a partir da análise do parágrafo 1° do artigo 5° da Constituição de 1988. 2016. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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