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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Análise da omissão de regulação do Sistema Financeiro Nacional e seu impacto no cenário de superendividamento dos consumidores
Author(s)/Inventor(s): Gullo, Felipe Ramirez
Advisor: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Abstract: O superendividamento é um fenômeno econômico-social, fruto inegável da sociedade de consumo, que atinge parte considerável dos consumidores de crédito brasileiro que de boa-fé contrai crédito distraidamente. Trata-se de uma situação em que o consumidor encontra-se de tal forma endividado, que não conseguiria pagar as prestações sem comprometer o mínimo existencial necessário ao seu sustento e de sua família. A consolidação da sociedade de hiper consumo leva a um ciclo de dívida vicioso e pernicioso, pois só é perceptível quando o débito já mostra insolúvel. As instituições financeiras, por sua vez, violam os deveres anexos de conduta da boa-fé objetiva, oferecendo crédito de forma irresponsável a consumidores que não têm condição efetiva de adimplir com suas obrigações e de cobrar juros que em qualquer lugar do globo seriam considerados abusivos de tão altos. No Brasil, ocorreram mudanças na interpretação e no próprio texto constitucional que fizeram que hoje tenhamos a maior taxa de juros para o consumo do mundo. Pretende a presente pesquisa expor esse histórico do crédito, realizar uma análise sistêmica de como essas alterações mudaram a economia domestica brasileira, culminando com a proposta de uma possível solução para a prevenção e o tratamento do superendividamento através de uma saída de mercado.
Keywords: Consumidor
Crédito
Superendividamento
Consumer
Credit
Overindebtedness
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2016
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: GULLO, Felipe Ramirez. Análise da omissão de regulação do Sistema Financeiro Nacional e seu impacto no cenário de superendividamento dos consumidores. 2016. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:Direito

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