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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A proteção do consumidor nos contratos de seguro vinculados à aquisição de bens duráveis
Author(s)/Inventor(s): Santos, Mariana da Rocha dos
Advisor: Martins, Guilherme Magalhães
Abstract: Esta monografia destina-se a obtenção de grau em direito pela Faculdade Nacional de Direito - UFRJ. Em voga a proteção do consumidor na contratação de garantia vinculada a bem que tenha adquirido. Em específico, aborda-se a questão da conexão entre os contratos de compra e venda e a contratação de seguro, pretendendo indicar razões fáticas e jurídicas para a responsabilização do comerciante no que tange a prestação de garantia, de maneira independente de ser conhecido e encontrado o segurador. Também é trazida a discussão a questão da normatização da venda de seguro por pessoa diversa do profissional especializado (corretor de seguros), conduta vedada por lei, porém, autorizada por normatização da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
Keywords: Direito do consumidor
Contrato de seguro
Garantia
Abusividade
Consumer Law
Warranty
Guaranty
Unconscionability
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2016
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Mariana da Rocha dos. A proteção do consumidor nos contratos de seguro vinculados à aquisição de bens duráveis. 2016. 122 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:Direito

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