Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11584| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A proteção do consumidor nos contratos de seguro vinculados à aquisição de bens duráveis |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Mariana da Rocha dos |
| Orientador: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Resumo: | Esta monografia destina-se a obtenção de grau em direito pela Faculdade Nacional de Direito - UFRJ. Em voga a proteção do consumidor na contratação de garantia vinculada a bem que tenha adquirido. Em específico, aborda-se a questão da conexão entre os contratos de compra e venda e a contratação de seguro, pretendendo indicar razões fáticas e jurídicas para a responsabilização do comerciante no que tange a prestação de garantia, de maneira independente de ser conhecido e encontrado o segurador. Também é trazida a discussão a questão da normatização da venda de seguro por pessoa diversa do profissional especializado (corretor de seguros), conduta vedada por lei, porém, autorizada por normatização da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). |
| Palavras-chave: | Direito do consumidor Contrato de seguro Garantia Abusividade Consumer Law Warranty Guaranty Unconscionability |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Mariana da Rocha dos. A proteção do consumidor nos contratos de seguro vinculados à aquisição de bens duráveis. 2016. 122 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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