1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11586
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dc.contributor.advisorSilva, Carolina Machado Cyrillo da-
dc.contributor.authorBacha, Régis de Oliveira-
dc.date.accessioned2020-03-23T14:34:24Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:57Z-
dc.date.issued2016-12-
dc.identifier.citationBACHA, Régis de Oliveira. Crime de responsabilidade e o impeachment de Dilma Vana Roussef. 2016. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11586-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrime de Responsabilidadept_BR
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectDireito Administrativo Sancionadorpt_BR
dc.subjectIlícito Administrativopt_BR
dc.subjectCrime of Responsibilitypt_BR
dc.subjectAdministrative Sanctioning Lawpt_BR
dc.subjectAdministrative Offensept_BR
dc.titleCrime de responsabilidade e o impeachment de Dilma Vana Roussefpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0095771869278241pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5235410200452339pt_BR
dc.description.resumoTrata este trabalho de análise doutrinária e jurisprudencial do Crime de Responsabilidade, em geral, e de sua aplicação no recente processo de impeachment enfrentado pela Presidente da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Vana Rousseff. Tema relacionado ao Direito Constitucional, Administrativo e Penal, o Crime de Responsabilidade pode ser analisado por diversas ópticas. O objetivo deste é analisá-lo do ponto de vista do Direito Administrativo Sancionador, encarando-o como ilícito administrativo. Para tanto, será utilizada doutrina especializada no tema e a jurisprudência pátria. Além disso, será contextualizado o Crime de Responsabilidade em referência com a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados, a defesa da Presidente e os relatórios das Comissões responsáveis pela admissibilidade da denúncia pela Câmara e pelo julgamento pelo Senado Federal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

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