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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Crime de responsabilidade e o impeachment de Dilma Vana Roussef
Autor(es)/Inventor(es): Bacha, Régis de Oliveira
Tutor: Silva, Carolina Machado Cyrillo da
Resumen: Trata este trabalho de análise doutrinária e jurisprudencial do Crime de Responsabilidade, em geral, e de sua aplicação no recente processo de impeachment enfrentado pela Presidente da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Vana Rousseff. Tema relacionado ao Direito Constitucional, Administrativo e Penal, o Crime de Responsabilidade pode ser analisado por diversas ópticas. O objetivo deste é analisá-lo do ponto de vista do Direito Administrativo Sancionador, encarando-o como ilícito administrativo. Para tanto, será utilizada doutrina especializada no tema e a jurisprudência pátria. Além disso, será contextualizado o Crime de Responsabilidade em referência com a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados, a defesa da Presidente e os relatórios das Comissões responsáveis pela admissibilidade da denúncia pela Câmara e pelo julgamento pelo Senado Federal.
Materia: Crime de Responsabilidade
Impeachment
Direito Administrativo Sancionador
Ilícito Administrativo
Crime of Responsibility
Administrative Sanctioning Law
Administrative Offense
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2016
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : BACHA, Régis de Oliveira. Crime de responsabilidade e o impeachment de Dilma Vana Roussef. 2016. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Aparece en las colecciones: Direito

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