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http://hdl.handle.net/11422/11586
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Crime de responsabilidade e o impeachment de Dilma Vana Roussef |
Autor(es)/Inventor(es): | Bacha, Régis de Oliveira |
Tutor: | Silva, Carolina Machado Cyrillo da |
Resumen: | Trata este trabalho de análise doutrinária e jurisprudencial do Crime de Responsabilidade, em geral, e de sua aplicação no recente processo de impeachment enfrentado pela Presidente da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Vana Rousseff. Tema relacionado ao Direito Constitucional, Administrativo e Penal, o Crime de Responsabilidade pode ser analisado por diversas ópticas. O objetivo deste é analisá-lo do ponto de vista do Direito Administrativo Sancionador, encarando-o como ilícito administrativo. Para tanto, será utilizada doutrina especializada no tema e a jurisprudência pátria. Além disso, será contextualizado o Crime de Responsabilidade em referência com a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados, a defesa da Presidente e os relatórios das Comissões responsáveis pela admissibilidade da denúncia pela Câmara e pelo julgamento pelo Senado Federal. |
Materia: | Crime de Responsabilidade Impeachment Direito Administrativo Sancionador Ilícito Administrativo Crime of Responsibility Administrative Sanctioning Law Administrative Offense |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | dic-2016 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | BACHA, Régis de Oliveira. Crime de responsabilidade e o impeachment de Dilma Vana Roussef. 2016. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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