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http://hdl.handle.net/11422/11588| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Participação popular nas constituições do Brasil, Colômbia, Venezuela, Equador e Bolívia: entre o neoconstitucionalismo e o nuevo constitucionalismo latino americano |
| Author(s)/Inventor(s): | Lima, Clara Pinheiro de |
| Advisor: | Silva, Carolina Machado Cyrillo da |
| Abstract: | O presente estudo objetiva questionar o sistema constitucional brasileiro, sob a égide da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na perspectiva da participação popular, contrapondo-o ao paradigma assentado na Constituição Política da Colômbia de 1991, Constituição da República Bolivariana da Venezuela de 1999, Constituição do Equador de 2008 e, Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia de 2009, países inseridos no seio do que tem sido chamado pela doutrina de “Nuevo Constitucionalismo Latino Americano”. Com efeito, almeja a oxigenação do debate acerca de uma maior participação do povo nas esferas públicas, enquanto titular do poder no Estado Democrático de Direito, e a consequente ampliação da legitimidade democrática, por meio de um estudo comparado entre países de contextos histórico e socioeconômicos tão próximos. Assim, mister se faz elucidar as diferenças e características das recentes concepções teóricas-filosóficas do constitucionalismo: o Neoconstitucionalismo e o “Nuevo Constitucionalismo Latino-Americano”. O poder de interferir mais diretamente na construção dos direitos e do próprio Estado concretiza o princípio democrático, bem como confere inegável legitimidade às normas e decisões coproduzidas. Nesse sentido, pretende-se elucidar se os mecanismos de participação direta previstos na Constituição do Brasil de 1988 condizem com a necessidade democrática observada nas constituições do “Nuevo Constitucionalismo Latino Americano” (Colômbia, Venezuela, Equador e Bolívia). |
| Keywords: | Participação popular Neoconstitucionalismo “Nuevo Constitucionalismo Latino-Americano” Direito Comparado Brasil Colômbia Venezuela Equador Bolívia La Participación popular Derecho Comparado Ecuador |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2016 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LIMA, Clara Pinheiro de. Participação popular nas constituições do Brasil, Colômbia, Venezuela, Equador e Bolívia: entre o neoconstitucionalismo e o nuevo constitucionalismo latino americano. 2016. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Appears in Collections: | Direito |
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