A valorização dos precedentes vinculantes promovida pelo novo Código de Processo Civil e os impactos sobre a segurança jurídica

Correa, Bianca Santos

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Roque, André Vasconcelos	-
dc.contributor.author	Correa, Bianca Santos	-
dc.date.accessioned	2020-03-23T14:51:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:57Z	-
dc.date.issued	2016-12	-
dc.identifier.citation	CORREA, Bianca Santos. A valorização dos precedentes vinculantes promovida pelo novo Código de Processo Civil e os impactos sobre a segurança jurídica. 2016. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11595	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Precedentes	pt_BR
dc.subject	Precedentes vinculantes	pt_BR
dc.subject	Precedentes persuasivos	pt_BR
dc.subject	Conceito	pt_BR
dc.subject	Natureza jurídica	pt_BR
dc.subject	Classificações	pt_BR
dc.subject	Aplicação	pt_BR
dc.subject	Distinguishing	pt_BR
dc.subject	Overruling	pt_BR
dc.subject	Ementa	pt_BR
dc.subject	Súmula	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Segurança Jurídica	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject	Demandas repetitivas	pt_BR
dc.subject	Precedents	pt_BR
dc.subject	Binding precedents	pt_BR
dc.subject	Persuasive precedents	pt_BR
dc.subject	Concept	pt_BR
dc.subject	Legal nature	pt_BR
dc.subject	Classifications	pt_BR
dc.subject	Application	pt_BR
dc.subject	Summary	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence	pt_BR
dc.subject	Legal safety	pt_BR
dc.subject	Contradictory	pt_BR
dc.subject	Repetitive demands	pt_BR
dc.title	A valorização dos precedentes vinculantes promovida pelo novo Código de Processo Civil e os impactos sobre a segurança jurídica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4615090489449715	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho aborda o precedente judicial como norma e fonte do direito no Brasil à luz do novo CPC, e os impactos que a incorporação do sistema de precedentes pode causar ao ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, conceitua-se precedente, distinguindo-o de enunciados de súmulas e jurisprudência, identificando seus elementos, sua natureza jurídica e classificações. Para que melhor se compreenda o instituto, aborda-se o sistema do common law, identificando as semelhanças e diferenças da aplicação dos precedentes entre esse sistema e o brasileiro. Estuda-se a interpretação e a aplicação dos precedentes judiciais no sistema de civil law brasileiro através das ferramentas do overruling e do distinguishing, bem como os problemas associados a essa aplicação: ementismo, utilização de enunciados de súmula dissociados dos precedentes que levaram a sua formulação, dente outros. Por fim, trata-se dos efeitos, benéficos e maléficos, que o sistema de precedentes pode proporcionar, bem como se a inclusão dos precedentes vinculantes afronta ou não à Constituição Federal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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