Política nacional das relações de consumo e sua efetividade como forma de proteção ao consumidor

Honorato, Patrícia Emanuella Pimentel

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor	Leal, Luiz Antonio Ochsendorf	-
dc.contributor.author	Honorato, Patrícia Emanuella Pimentel	-
dc.date.accessioned	2020-04-13T20:35:30Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:01Z	-
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11775	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Política Nacional	pt_BR
dc.subject	Relações de Consumo	pt_BR
dc.subject	Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Práticas Comerciais	pt_BR
dc.title	Política nacional das relações de consumo e sua efetividade como forma de proteção ao consumidor	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8404154345700489	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo o estudo sobre a “Política Nacional das Relações de Consumo e sua Efetividade como forma de Proteção ao Consumidor”. O tema da defesa do consumidor é relativamente novo, entretanto, ganha especial relevância uma vez que há expressa adoção sistema capitalista de produção, legitimado pela Constituição da República Federativa do Brasil, que se baseia em, dentre outros princípios, na livre iniciativa, na valorização da propriedade privada, nas garantias da função social da propriedade, na livre concorrência etc. Por tal motivo, todos os cidadãos são consumidores em potencial. O presente trabalho tem por objetivo analisar a Política Nacional das Relações de Consumo no tocante a sua efetividade. Foi abordado no referencial teórico, aspectos relativos ao contexto histórico, conceitos e definições sobre as relações de consumo. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram utilizados livros, revistas periódicas, artigos científicos, bem como doutrina e jurisprudência pertinentes ao conteúdo apresentado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Administração e Ciências Contábeis	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Ciências Contábeis

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