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dc.contributor.advisorLeal, Luiz Antônio Ochsendorf-
dc.contributor.authorHonorato, Patrícia Emanuella Pimentel-
dc.date.accessioned2020-04-13T20:35:30Z-
dc.date.available2020-04-15T03:00:17Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11775-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica Nacionalpt_BR
dc.subjectRelações de Consumopt_BR
dc.subjectDefesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectPráticas Comerciaispt_BR
dc.titlePolítica nacional das relações de consumo e sua efetividade como forma de proteção ao consumidorpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8404154345700489pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo o estudo sobre a “Política Nacional das Relações de Consumo e sua Efetividade como forma de Proteção ao Consumidor”. O tema da defesa do consumidor é relativamente novo, entretanto, ganha especial relevância uma vez que há expressa adoção sistema capitalista de produção, legitimado pela Constituição da República Federativa do Brasil, que se baseia em, dentre outros princípios, na livre iniciativa, na valorização da propriedade privada, nas garantias da função social da propriedade, na livre concorrência etc. Por tal motivo, todos os cidadãos são consumidores em potencial. O presente trabalho tem por objetivo analisar a Política Nacional das Relações de Consumo no tocante a sua efetividade. Foi abordado no referencial teórico, aspectos relativos ao contexto histórico, conceitos e definições sobre as relações de consumo. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram utilizados livros, revistas periódicas, artigos científicos, bem como doutrina e jurisprudência pertinentes ao conteúdo apresentado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Administração e Ciências Contábeispt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Ciências Contábeis

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