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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: As particularidades dos instrumentos de gerenciamento tributário nas incorporadoras brasileiras de capital aberto listadas na B3 e seus impactos sobre as respectivas ETR’s
Author(s)/Inventor(s): Bastos, Bruna Maria Tinoco
Advisor: Cruz, Claudia Ferreira da
Abstract: O presente estudo almejou verificar e analisarquais são os valores da alíquota efetiva sobre o imposto (ETR) de quatro incorporadoras brasileiras de capital aberta com ações listadas na B3 no ano fiscal de 2017. Sob esse prisma, tal pesquisa averiguou quais instrumentos tributários foram utilizados, pelas companhias, nos seus respectivos gerenciamentos tributários, de modo a concluir se os mesmos foram eficazes ou não. O critério de seleção das companhias estudadas foram os seguintes: (i) ter as duas menores ETR’s comparadas a população de análise, já que diferem consideravelmente da alíquota estabelecida pela legislação brasileira, cujo valor é 34%; e (ii) ter as duas maiores receitas líquidas quando comparada com a mesma população, uma vez que supõe que essas venham a instaurar instrumentos eficientes, para que não ocasione a redução dos respectivos lucros. Nessa perspectiva, os resultados obtidos no estudo foram os seguintes: (i) o Regime Especial de Tributação e o Patrimônio de Afetação ocasionam a amenização vultosa da alíquota, principalmente as incorporadoras que possuem atividades voltadas para o Minha Casa, Minha Vida, já que para essas, tem-se uma alíquota tributária menor de imposto de renda e contribuição social; (ii) o Programa Especial de Regularização Tributária, quando adotado, proporciona o reparcelamento dos créditos tributários, o que reduz a ETR. Diante disso, houve a proposta a hipótese de que os instrumentos de gerenciamento tributário causam impacto sobre a ETR das incorporadoras. Os resultados suportam a aceitação da hipótese proposta, , uma vez que as ferramentas usufruídas pelas companhias acarretaram a amenização das respectivas alíquotas efetivas.
Keywords: Gerenciamento tributário
Alíquota efetiva
Patrimônio de afetação
Incorporadoras brasileiras
Capital aberto
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Department : Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Ciências Contábeis

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