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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direito e cultura: uma análise das políticas públicas culturais brasileiras em âmbito federal
Author(s)/Inventor(s): Carrara, Gabriela
Advisor: Calil, Ana Luiza Fernandes
Abstract: A presente monografia tem como principal objetivo apresentar uma análise a respeito do cenário concernente às políticas públicas culturais brasileiras em âmbito federal. Para isso, inicialmente será examinada a visão geral da doutrina jurídica brasileira a respeito das políticas públicas, evidenciando o papel exercido pelo direito em sua estruturação, implementação e avaliação. Na sequência, serão analisadas de forma mais específica as políticas públicas culturais no Brasil. Nesse sentido, será apresentada primeiramente uma breve evolução da concepção de cultura como direito nos ordenamentos jurídicos brasileiros, e posteriormente, um panorama histórico das políticas públicas culturais estabelecidas no país desde suas origens. Ademais, serão discutidas de forma mais detalhada algumas das políticas culturais mais relevantes que seguem sendo implementadas no país nos dias atuais. Por fim, será debatido o conceito de fomento e seus desdobramentos, evidenciando sua correlação com a efetivação de políticas públicas culturais no Brasil.
Keywords: Políticas públicas
Políticas culturais
Direitos culturais
Sistema Nacional de Cultura
Lei Rouanet
Fomento
Public policies
Cultural policies
Cultural rights
National Culture System
Rouanet law
Fomentation
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CARRARA, Gabriela. Direito e cultura: uma análise das políticas públicas culturais brasileiras em âmbito federal. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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