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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O tratamento jurídico-tributário dos bens digitais em jogos massively multiplayer online role-playing games (MMORPG): hipóteses de incidência de ICMS e ISS no comércio eletrônico em World of Warcraft
Author(s)/Inventor(s): David, Gabriela Borges
Advisor: Curi, Bruno Maurício Macedo
Abstract: A distinção das situações fáticas alcançadas pela incidência do ICMS ou do ISS não é, no escopo da interpretação da legislação tributária brasileira, uma tarefa simples. Sem dúvidas, legislação e doutrina foram capazes de delimitar classicamente os núcleos das hipóteses de incidência desses impostos: a mercadoria, como objeto de uma obrigação de dar, e o serviço, traduzido como trabalho humano, objeto de uma obrigação de fazer. No entanto, essa lógica foi desafiada pelo surgimento da economia digital e a possibilidade de transferência virtual de bens incorpóreos. Ainda que vasta a discussão acadêmica acerca da tributação das mercadorias e serviços digitais, a literatura jurídica engatinha na análise das trocas realizadas em mundos virtuais, ambientes dos jogos Massively multiplayer online roleplaying games (“MMORPG”), como é o caso do objeto deste estudo, o jogo World of Warcraft, nos quais o limite entre realidade e ficção se mostra cada vez mais poroso. Surge, então, a necessidade de delimitação do que seriam os bens digitais conforme a doutrina clássica (como mercadorias ou serviços) para, então, analisá-los do ponto de vista das novas tecnologias, possibilitando, assim, a discussão acerca da tributação, pelo ICMS ou ISS, das novas expressões econômicas que nascem a partir desses jogos virtuais.
Keywords: ICMS
ISS
Comércio Eletrônico
MMORPG
World of Warcraft
E-commerce
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: DAVID, Gabriela Borges. O tratamento jurídico-tributário dos bens digitais em jogos massively multiplayer online role-playing games (MMORPG): hipóteses de incidência de ICMS e ISS no comércio eletrônico em World of Warcraft. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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