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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Letalidade policial e autos de resistência: mortes decorrentes de intervenções policiais na cidade do Rio de Janeiro (2013-2018)
Author(s)/Inventor(s): Fernandes, Guilherme Klein
Advisor: Gonçalves, Rodrigo Machado
Abstract: Esse trabalho se dedica a analisar as violações cometidas nos registros denominados autos de resistência, que são inquéritos abertos para averiguar a atuação dos agentes de segurança que ocasionem mortes de civis, partindo do pressuposto que houve confronto e resistência à presença policial com foco no aumento dos casos de homicídios decorrentes de intervenções policiais após o início dos megaeventos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro. Constituindo em uma prática institucionalizada e perpetrada desde a ditadura, que atua como protagonista a Polícia, mas potencializados pela negligência do Ministério Público que deveria atuar como fiscal da atividade policial como prerrogativa constitucional, porém age de forma despreocupada em investigar sob quais circunstâncias a morte ocorreu em cada caso, além da inércia do Poder Judiciário. Ocorre que o discurso utilizado nos registros são fornecidos pelos próprios agentes que praticaram a ação, sempre elaborada de forma que a ação do policial fique abarcada pelas excludentes de ilicitude. Entretanto, pesquisas realizadas por especialistas demonstram que o despreparo das agências de segurança estão levando ao aumento da taxa de letalidade policial, sendo os autos de resistência utilizados como forma de esconder o uso de força excessiva em operações policiais realizadas em área periféricas e marginalizadas no contexto de guerra contra as drogas. Realizou-se um levantamento bibliográfico para compreender origens e características dos autos de resistência, discutindo o Projeto de Lei nº 4.471/2012 e observando de que forma as falhas nas investigações e manipulações de cenas de crime são relevantes para o aumento da taxa de letalidade policial.
Keywords: Autos de resistência
Letalidade Policial
Guerra as drogas
Processo Penal
Resistance records
Police Lethality
War on drugs
Criminal procedure
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FERNANDES, Guilherme Klein. Letalidade policial e autos de resistência: mortes decorrentes de intervenções policiais na cidade do Rio de Janeiro (2013-2018). 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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