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http://hdl.handle.net/11422/11962| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Letalidade policial e autos de resistência: mortes decorrentes de intervenções policiais na cidade do Rio de Janeiro (2013-2018) |
| Author(s)/Inventor(s): | Fernandes, Guilherme Klein |
| Advisor: | Gonçalves, Rodrigo Machado |
| Abstract: | Esse trabalho se dedica a analisar as violações cometidas nos registros denominados autos de resistência, que são inquéritos abertos para averiguar a atuação dos agentes de segurança que ocasionem mortes de civis, partindo do pressuposto que houve confronto e resistência à presença policial com foco no aumento dos casos de homicídios decorrentes de intervenções policiais após o início dos megaeventos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro. Constituindo em uma prática institucionalizada e perpetrada desde a ditadura, que atua como protagonista a Polícia, mas potencializados pela negligência do Ministério Público que deveria atuar como fiscal da atividade policial como prerrogativa constitucional, porém age de forma despreocupada em investigar sob quais circunstâncias a morte ocorreu em cada caso, além da inércia do Poder Judiciário. Ocorre que o discurso utilizado nos registros são fornecidos pelos próprios agentes que praticaram a ação, sempre elaborada de forma que a ação do policial fique abarcada pelas excludentes de ilicitude. Entretanto, pesquisas realizadas por especialistas demonstram que o despreparo das agências de segurança estão levando ao aumento da taxa de letalidade policial, sendo os autos de resistência utilizados como forma de esconder o uso de força excessiva em operações policiais realizadas em área periféricas e marginalizadas no contexto de guerra contra as drogas. Realizou-se um levantamento bibliográfico para compreender origens e características dos autos de resistência, discutindo o Projeto de Lei nº 4.471/2012 e observando de que forma as falhas nas investigações e manipulações de cenas de crime são relevantes para o aumento da taxa de letalidade policial. |
| Keywords: | Autos de resistência Letalidade Policial Guerra as drogas Processo Penal Resistance records Police Lethality War on drugs Criminal procedure |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FERNANDES, Guilherme Klein. Letalidade policial e autos de resistência: mortes decorrentes de intervenções policiais na cidade do Rio de Janeiro (2013-2018). 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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