O princípio do equilíbrio contratual aplicado aos contratos de plano de saúde na recente jurisprudência fluminense

Pieroni, Giovanna Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11966

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Frutuoso, Rafael Esteves	-
dc.contributor.author	Pieroni, Giovanna Oliveira	-
dc.date.accessioned	2020-04-22T18:32:58Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:48Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	PIERONI, Giovanna Oliveira. O princípio do equilíbrio contratual aplicado aos contratos de plano de saúde na recente jurisprudência fluminense. 2019. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11966	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio do equilíbrio contratual	pt_BR
dc.subject	Princípio do equilíbrio das prestações	pt_BR
dc.subject	Direito Civil-Constitucional	pt_BR
dc.subject	Constitucionalização do Direito Civil	pt_BR
dc.subject	Planos de saúde	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência fluminense	pt_BR
dc.subject	Principe de l'équilibre contractuel	pt_BR
dc.subject	Principe de l'équilibre des prestations	pt_BR
dc.subject	Droit civil et constitutionnel	pt_BR
dc.subject	Constitutionnalisation du droit civil	pt_BR
dc.subject	Régimes de santé	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence Fluminense	pt_BR
dc.title	O princípio do equilíbrio contratual aplicado aos contratos de plano de saúde na recente jurisprudência fluminense	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9664948549498115	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0329865301286179	pt_BR
dc.description.resumo	O Direito Privado brasileiro sofreu grandes alterações com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, abandonando uma visão estritamente individualista e patrimonialista com a inclusão de valores sociais constitucionais às relações privadas, sobretudo, no que tange ao Direito dos Contratos. Os clássicos princípios contratuais da autonomia das vontades, da obrigatoriedade e da relatividade dos contratos cederam espaço aos princípios da boa-fé contratual, da função social e do equilíbrio das prestações. Este último, por sua vez, apesar da grande importância para a igualdade substancial das relações jurídicas, é pouco abordado na doutrina e na jurisprudência brasileira quando comparado com os demais princípios contratuais contemporâneos. No presente trabalho busca-se, após a exposição do contexto histórico de desenvolvimento do referido princípio, analisar as formas de manifestação do princípio do equilíbrio contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e por fim, verificar na jurisprudência fluminense acerca dos planos de saúde, nos anos de 2017 a 2019, se o princípio está sendo aplicado de modo a ampliar os valores constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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