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http://hdl.handle.net/11422/11966| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O princípio do equilíbrio contratual aplicado aos contratos de plano de saúde na recente jurisprudência fluminense |
| Author(s)/Inventor(s): | Pieroni, Giovanna Oliveira |
| Advisor: | Frutuoso, Rafael Esteves |
| Abstract: | O Direito Privado brasileiro sofreu grandes alterações com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, abandonando uma visão estritamente individualista e patrimonialista com a inclusão de valores sociais constitucionais às relações privadas, sobretudo, no que tange ao Direito dos Contratos. Os clássicos princípios contratuais da autonomia das vontades, da obrigatoriedade e da relatividade dos contratos cederam espaço aos princípios da boa-fé contratual, da função social e do equilíbrio das prestações. Este último, por sua vez, apesar da grande importância para a igualdade substancial das relações jurídicas, é pouco abordado na doutrina e na jurisprudência brasileira quando comparado com os demais princípios contratuais contemporâneos. No presente trabalho busca-se, após a exposição do contexto histórico de desenvolvimento do referido princípio, analisar as formas de manifestação do princípio do equilíbrio contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e por fim, verificar na jurisprudência fluminense acerca dos planos de saúde, nos anos de 2017 a 2019, se o princípio está sendo aplicado de modo a ampliar os valores constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana. |
| Keywords: | Princípio do equilíbrio contratual Princípio do equilíbrio das prestações Direito Civil-Constitucional Constitucionalização do Direito Civil Planos de saúde Jurisprudência fluminense Principe de l'équilibre contractuel Principe de l'équilibre des prestations Droit civil et constitutionnel Constitutionnalisation du droit civil Régimes de santé Jurisprudence Fluminense |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PIERONI, Giovanna Oliveira. O princípio do equilíbrio contratual aplicado aos contratos de plano de saúde na recente jurisprudência fluminense. 2019. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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