Participação popular na gestão urbanística e no direito urbanístico sob a luz do estatuto da cidade

Silva, Hugo Chaves da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12133

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Calil, Ana Luiza Fernandes	-
dc.contributor.author	Silva, Hugo Chaves da	-
dc.date.accessioned	2020-05-06T18:31:07Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:46Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	SILVA, Hugo Chaves da. Participação popular na gestão urbanística e no direito urbanístico sob a luz do estatuto da cidade. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12133	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Participação Popular	pt_BR
dc.subject	Gestão Democrática da Cidade	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Cidade	pt_BR
dc.subject	Gestão Urbanística	pt_BR
dc.subject	Política Urbana	pt_BR
dc.subject	Popular participation	pt_BR
dc.subject	Democratic City Management	pt_BR
dc.subject	City Statute	pt_BR
dc.subject	Urbanistic Policy	pt_BR
dc.subject	Urban Management	pt_BR
dc.title	Participação popular na gestão urbanística e no direito urbanístico sob a luz do estatuto da cidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0013560659295751	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5479919543146995	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho realiza uma análise a fim de compreender os processos de participação no âmbito da gestão urbanística, a partir dos instrumentos de gestão democrática da cidade previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10257/2001) e sua aplicação pela União, Estados e Municípios. Considerando isso, são visitados os componentes históricos, sociológicos, políticos e jurídicos da relação contemporânea entre participação popular e gestão urbanística – que teve grandes dificuldades de se estabelecer por conta de governos incompatíveis à participação cidadã. Presta-se, ainda, a realizar um estudo a respeito da eficiência dos órgãos colegiados de política urbana, considerando suas particularidades, buscando compreender qual modelo se encaixa melhor à realidade brasileira em prol de avanços na participação popular. Através de análises de cunho bibliográfico e documental, este estudo conclui que os dispositivos legais previstos demandam intenso controle social para sua efetivação. Uma vez que a mera previsão dos mesmos não possui o condão de, isoladamente, romper com o histórico déficit de participação em momentos de tomada de decisão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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