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http://hdl.handle.net/11422/12135
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Costa, Cezar Augusto Rodrigues | - |
dc.contributor.author | Costa, Isadora Gabriela Velasco Cunha Figueira da | - |
dc.date.accessioned | 2020-05-06T18:39:08Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:00:46Z | - |
dc.date.issued | 2019-12 | - |
dc.identifier.citation | COSTA, Isadora Gabriela Velasco Cunha Figueira da. Regime disciplinar diferenciado: uma análise à luz da atuação do denominado crime organizado. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/12135 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.subject | Direito Processual Penal | pt_BR |
dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
dc.subject | Regime Disciplinar Diferenciado | pt_BR |
dc.subject | Organizações Criminosas | pt_BR |
dc.subject | Criminal Law | pt_BR |
dc.subject | Criminal Procedural Law | pt_BR |
dc.subject | Federal Constitution | pt_BR |
dc.subject | Differentiated Disciplinary Regime | pt_BR |
dc.subject | Criminal Organizations | pt_BR |
dc.title | Regime disciplinar diferenciado: uma análise à luz da atuação do denominado crime organizado | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0862932509743145 | pt_BR |
dc.description.resumo | O estudo tem como escopo a apresentação e análise de como o Dreito Penal brasileiro lida com a problemática do crime organizado, abordando a atuação das maiores organizações criminosas do país e o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Inicialmente, apresenta o contexto histórico no qual surgiu a referida sanção disciplinar e, posteriormente, adentra em seu conceito. São expostas as leis correspondentes aos temas trazidos ao debate, bem como as críticas às alterações legislativas ocorridas no combate à criminalidade. Porteriormente, elencam-se as posições doutrinárias referentes à implementação do regime disciplinar diferenciado no sistema penitenciário brasileiro. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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