Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/12135| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Regime disciplinar diferenciado: uma análise à luz da atuação do denominado crime organizado |
| Autor(es)/Inventor(es): | Costa, Isadora Gabriela Velasco Cunha Figueira da |
| Orientador: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Resumo: | O estudo tem como escopo a apresentação e análise de como o Dreito Penal brasileiro lida com a problemática do crime organizado, abordando a atuação das maiores organizações criminosas do país e o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Inicialmente, apresenta o contexto histórico no qual surgiu a referida sanção disciplinar e, posteriormente, adentra em seu conceito. São expostas as leis correspondentes aos temas trazidos ao debate, bem como as críticas às alterações legislativas ocorridas no combate à criminalidade. Porteriormente, elencam-se as posições doutrinárias referentes à implementação do regime disciplinar diferenciado no sistema penitenciário brasileiro. |
| Palavras-chave: | Direito Penal Direito Processual Penal Constituição Federal Regime Disciplinar Diferenciado Organizações Criminosas Criminal Law Criminal Procedural Law Federal Constitution Differentiated Disciplinary Regime Criminal Organizations |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | COSTA, Isadora Gabriela Velasco Cunha Figueira da. Regime disciplinar diferenciado: uma análise à luz da atuação do denominado crime organizado. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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