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http://hdl.handle.net/11422/12137| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Audiências de custódia no âmbito da justiça federal do Rio de Janeiro: uma análise comparativa realizada a partir da pesquisa empírica |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Isabella Fidalgo |
| Advisor: | Barletta, Junya Rodrigues |
| Abstract: | No Brasil, a literatura científica é pouco desenvolvida no que tange a dados sobre as audiências de custódia que ocorrem especificamente na seara da justiça federal. Por esse motivo, foi realizada pesquisa empírica, de modo que a pesquisadora compareceu presencialmente às audiências na esfera federal para a coleta de informações a partir de sua percepção pessoal. Nesse contexto, a presente monografia tem como objetivo estudar as diferenças práticas existentes entre audiências de custódia realizadas no âmbito das justiças estadual e federal do Rio de Janeiro. Inicialmente, é demonstrado o regramento abstrato das audiências previsto pela legislação pertinente. Em seguida, são analisados os dados científicos já existentes na literatura referentes às audiências que ocorrem na área estadual. Por fim, as informações obtidas a partir da pesquisa empírica realizada no âmbito federal são apresentadas e comparadas com os dados já conhecidos relativos ao âmbito estadual. A comparação foi realizada em termos qualitativos, e não quantitativos, em razão do pequeno universo amostral adotado pela presente pesquisa empírica. Foram identificadas violações ao rito da audiência de custódia e aos direitos dos custodiados tanto na esfera federal quanto na estadual, em diferentes aspectos, e não foi possível concluir que a prática das audiências na área federal é melhor ou pior do que na área estadual. |
| Keywords: | Audiência de custódia Pesquisa empírica Justiça federal Rio de Janeiro Custody hearing Empirical research Federal justice Rio de Janeiro |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Isabella Fidalgo. Audiências de custódia no âmbito da justiça federal do Rio de Janeiro: uma análise comparativa realizada a partir da pesquisa empírica. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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