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http://hdl.handle.net/11422/12138
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça |
| Author(s)/Inventor(s): | Lopes, Iolanda Gonçalves |
| Advisor: | Coelho, Bruna da Penha de Mendonça |
| Abstract: | O direito do acesso à justiça, assegurado pela Constituição Federal de 1988, é fundamental para a efetivação de todos os demais direitos. Muitas vezes, somente através desse acesso é que muitas pessoas conseguem efetivá-los. Para superar a barreira econômica, que é responsável por afastar um grande número de pessoas da tutela juridiscional, foi instituído o benefício da gratuidade de justiça àqueles que não possuem condições econômicas para arcar com as despesas processuais sem comprometer o seu sustento ou de sua família. Esse benefício permitiu que muitos trabalhadores hipossuficientes economicamente pudessem ajuizar suas reclamações perante a Justiça do Trabalho. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista foram introduzidos alguns dispositivos para limitá-lo. A proposta é mostrar quais foram as principais restrições impostas ao benefício da justiça gratuita e ao direito do acesso à justiça como um todo. |
| Keywords: | Acesso à Justiça Gratuidade de Justiça Reforma Trabalhista Access to Justice Free of Justice Labor Reform |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LOPES, Iolanda Gonçalves. A reforma trabalhista e os limites ao acesso à justiça. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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