Tutela do meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e precaução: a eficácia das normas de segurança nos serviços hospitalares

Joviano, Isaías Márcio Gomes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12141

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Joviano, Isaías Márcio Gomes	-
dc.date.accessioned	2020-05-06T18:46:43Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:47Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	JOVIANO, Isaías Márcio Gomes. Tutela do meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e precaução: a eficácia das normas de segurança nos serviços hospitalares. 2019. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12141	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Ambiental	pt_BR
dc.subject	Hospitais	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente do trabalho	pt_BR
dc.subject	Normas	pt_BR
dc.subject	Acidentes	pt_BR
dc.subject	Environmental Law	pt_BR
dc.subject	Hospitals	pt_BR
dc.subject	Work environment	pt_BR
dc.subject	Standards	pt_BR
dc.subject	Accidents	pt_BR
dc.title	Tutela do meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e precaução: a eficácia das normas de segurança nos serviços hospitalares	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem como objetivo analisar as normas de segurança do trabalho no âmbito hospitalar, sob a ótica prevencionista conferida a partir da Constituição de 1988, e sua eficácia no que tange a proteção dos profissionais que exercem suas atividades nesse setor. Após, será realizada uma apresentação da dualidade vigente, considerando-se que, embora o ordenamento jurídico pátrio tenha como marco característico a primazia da dignidade da pessoa humana, muitos dos trabalhadores referidos têm tido seus direitos à saúde e a um meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado violados por falta de políticas de saúde dentro destes estabelecimentos. Nessa perspectiva, refletir-se-á acerca das contribuições que o Direito Ambiental, com toda sua carga principiológica, poderá realizar na tentativa de solucionar os problemas atinentes aos altos índices de acidentes de trabalho no Brasil e, especificamente, nos hospitais, que lideram o ranking em comparação com os demais setores. Tal análise faz-se necessária, haja vista ter a finalidade de verificar o elemento causador da dicotomia apresentada e gerar uma reflexão acerca das medidas que poderiam ser adotadas para o alcance do verdadeiro espírito da lei a respeito do tema: a preservação do equilíbrio ecossistêmico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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