Direito penal do inimigo e o crime de corrupção: novos inimigos?

Souza, Jean Francisco da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12145

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antônio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Souza, Jean Francisco da Silva	-
dc.date.accessioned	2020-05-06T18:55:12Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:47Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Jean Francisco da Silva. Direito penal do inimigo e o crime de corrupção: novos inimigos? 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12145	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Penal do Inimigo	pt_BR
dc.subject	Operação Lava Jato	pt_BR
dc.subject	Corrupção	pt_BR
dc.subject	Princípio da Presunção de Inocência	pt_BR
dc.subject	Delação Premiada	pt_BR
dc.subject	Enemy’s Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Lava Jato Operation	pt_BR
dc.subject	Corruption	pt_BR
dc.subject	Presumption of Innocence Principle	pt_BR
dc.subject	Plea Bargain	pt_BR
dc.title	Direito penal do inimigo e o crime de corrupção: novos inimigos?	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem como objetivo o estudo da tese do Direito Penal do Inimigo e sua relação com o crime de corrupção, em especial a partir da operação Lava Jato, a qual surpreendeu pela maneira como visava neutralizar os esquemas de corrupção no Brasil. A questão demonstra peculiar razão de ser debatida, uma vez que o Supremo Tribunal Federal modificou seu entendimento acerca da prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em 2016, no auge da operação, o que esvaziou o princípio da presunção de inocência. Além disso, o instituto da delação premiada ganhou apreço dentro do Processo Penal Brasileiro, apesar de todas as incongruências do método com a Constituição Federal de 1988 e foi uma das ferramentas mais utilizadas para legitimar a atuação de diversas medidas judiciais. Por abordar tanto a questão histórica como a atual, faz-se necessária a compreensão de teses que forneceram subsídios para que fossem criados inimigos na sociedade. Por fim, merece destaque a atuação do jornal The Intercept Brasil, com vazamentos sobre os bastidores da grande operação que modificou os rumos do País.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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