Direito penal do inimigo e o crime de corrupção: novos inimigos?

Souza, Jean Francisco da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/12145

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito penal do inimigo e o crime de corrupção: novos inimigos?
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Jean Francisco da Silva
Advisor:	Santoro, Antônio Eduardo Ramires
Abstract:	A presente monografia tem como objetivo o estudo da tese do Direito Penal do Inimigo e sua relação com o crime de corrupção, em especial a partir da operação Lava Jato, a qual surpreendeu pela maneira como visava neutralizar os esquemas de corrupção no Brasil. A questão demonstra peculiar razão de ser debatida, uma vez que o Supremo Tribunal Federal modificou seu entendimento acerca da prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em 2016, no auge da operação, o que esvaziou o princípio da presunção de inocência. Além disso, o instituto da delação premiada ganhou apreço dentro do Processo Penal Brasileiro, apesar de todas as incongruências do método com a Constituição Federal de 1988 e foi uma das ferramentas mais utilizadas para legitimar a atuação de diversas medidas judiciais. Por abordar tanto a questão histórica como a atual, faz-se necessária a compreensão de teses que forneceram subsídios para que fossem criados inimigos na sociedade. Por fim, merece destaque a atuação do jornal The Intercept Brasil, com vazamentos sobre os bastidores da grande operação que modificou os rumos do País.
Keywords:	Direito Penal do Inimigo Operação Lava Jato Corrupção Princípio da Presunção de Inocência Delação Premiada Enemy’s Criminal Law Lava Jato Operation Corruption Presumption of Innocence Principle Plea Bargain
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Jean Francisco da Silva. Direito penal do inimigo e o crime de corrupção: novos inimigos? 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
JFSSouza.pdf		521.76 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository